Abstract

ABDALA, Martín E.. A UNIFICAÇÃO DO DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL: NOVA LEX MERCADORIA COMO ALTERNATIVA AO DIREITO ESTADUAL. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.163-177. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3001.

No poder legislativo argentino é debatida a sangáo de uma lei que cria as sociedades por agóes simplificadas. Trata-se de um novo tipo de sociedade que, em nossa opiniáo de maneira errada, propóe-se criar, por meio de uma lei independente e separada da que regula outras sociedades, ou seja, a lei geral das sociedades. A nova empresa é caracterizada porque a sua constituigáo e registro tem requisitos mínimos (pode ser unipessoal, os requisitos de capital mínimo sáo escassos, etc.), porque se espera que tenha uma estrutura operational simples e dinámica e porque a responsabilidade dos parceiros é limitada a suas contribuigóes. O objetivo do projeto é plausível, mas acusa uma pluralidade de defeitos entre os quais, um dos mais importantes, é que o próprio projeto viola a promessa de simplicidade e propóe uma regulagáo arrebicada, complexa e transbordante de diferentes aspectos do novo tipo de sociedade.

Keywords : Sociedade; sociedade por agóes; sociedade simples; tipos de sociedades; empreendedores.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )