Abstract

CARVALHO PORTO, Rosane Teresinha  and  DIMER DORZ, Sabrine. OS LIMITES E AS POSSIBLIDADES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO CONTRA O TRABALHO DOMÉSTICO DE MENINAS NO BRASIL. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.42, pp.11-31. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2798.

O presente artigo tem como escopo o estudo do trabalho infantil doméstico, em especial de meninas, considerando a idade limite de 18 anos, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei Complementar 150 de 2015. Diante disso, questiona-se: o Brasil possui políticas públicas efetivas e de alcance específico para a prevenção e o combate ao trabalho doméstico das meninas brasileiras, com estrutura adequada e meios para sua fiscalização? Dessa forma, serão primeiramente analisados os antecedentes históricos, como o trabalho escravo e sua relação com o trabalho infantil e a deste com o doméstico. Posteriormente, são apresentados alguns fatores e condições do trabalho infantil doméstico, como a cultura, a escolaridade, as questões de gênero e raciais, ademais as possíveis sequelas deixadas pelo ingresso precoce no trabalho. O método é dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica.

Keywords : Criança; adolescente; trabalho infantil doméstico; políticas públicas.

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