Abstract

RINCON ANGARITA, Dubán. CORRUPÇÃO E CAPTURA DO ESTADO: A RESPONSABILIDADE PENAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PARTICIPAM NO CRIME ORGANIZADO. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.42, pp.57-71. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2984.

Uma das características inerentes ao crime organizado é um maior ou menor grau de captura do Estado por corrupção. Também pode acontecer que os servidores públicos sejam membros ativos de grupos criminosos. Em ambos os tipos de participação dos servidores públicos nas atividades de crime organizado, vale a pena se perguntar sobre o seguinte problema: Quais são as possibilidades de responsabilidade penal contempladas pelo sistema jurídico colombiano para os funcionários públicos que participam das atividades de crime organizado através de um estudo qualitativo e correlacional? Assim, a conclusão principal da pesquisa é que as possibilidades de responsabilidade podem ser agrupadas em três universos de casos: a) dependente da qualidade do servidor público do agente; b) independente dessa qualificação, e c) o evento especial do crime de acordo para delinquir, que é transversal às duas esferas de casos.

Keywords : Crime organizado; responsabilidade criminal; captura do Estado; corrupção; crimes contra a Administração Pública; acordo para delinquir.

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