Abstract

GALVIS PLAZAS, Martha Ximena. Limites e alcance legal dos direitos do nascituro. Prolegómenos [online]. 2019, vol.22, n.43, pp.93-107. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3188.

Através da avaliação e comparação de diferentes leis, incluindo a legislação colombiana, este artigo aborda posições conflitantes que, por um lado, reconhecem o nascituro em qualquer estágio de seu desenvolvimento como um portador do direito à vida, e, por outro lado, identificam o feto apenas como um ser humano em potencial que adquire direitos como pessoa, incluindo o direito à vida, somente a partir do nascimento. Em conclusão, o autor determina que a ciência do direito contribuiu para o significado e papel do nascituro, o que exerce influência sobre o seu tratamento, bem como sobre as responsabilidades civis e morais assumidas pelo Estado e outras entidades legalmente reconhecidas; no entanto, em situações de guerra e violência, a realidade reflete uma falta de proteção e maus-tratos em relação aos não nascidos.

Keywords : lei; nascituro (não nascido); pessoa; violência.

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