Abstract

PERALTA PARRA, Jorge Enrique. Simbolismo jurídico: uma aproximação do populismo legislativo. Análise do artigo 129 da Lei 1.098 de 2006. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.46, pp.35-50. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.4568.

Na Colômbia, existe um fenômeno social que pode ser denominado de “simbolismo jurídico”, no qual o populismo legislativo adquire sua máxima expressão ao produzir leis que não gozam de eficácia jurídica ou ao produzir leis que acabam violando direitos fundamentais. Essa ânsia na promulgação de leis torna evidente a necessidade de implementar uma técnica legislativa que materialize princípios de racionalidade, lógica e argumentação; por isso, o legislador deverá estruturar os projetos de lei a partir da relação que surge entre política e direito, em que a norma jurídica será o resultado de um exercício técnico, consensuado e participativo.

Keywords : congresso; ordenamento jurídico; segurança jurídica; simbolismo jurídico.

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