Abstract

GRASSO, Manuel. O problema da responsabilidade do credor moroso no novo Código Civil e Comercial argentino. Prolegómenos [online]. 2020, vol.23, n.46, pp.133-148. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.3663.

O Código Civil e Comercial argentino carece de uma lei expressa que imponha ao credor moroso o dever de reembolsar as despesas e ressarcir os danos provocados por sua mora. Contudo, a doutrina reconhece esse dever sem dar muitas explicações. Este artigo utiliza a metodologia própria da dogmática jurídica e se propõe a abordar o problema a partir das fontes legislativas e doutrinárias argentinas, e verificar alguns modelos regulatórios europeus e latino-americanos. Após examinar esse material, tenta-se construir uma solução baseada em conceitos e regras presentes no próprio Código argentino. Em específico, a definição normativa de obrigação, as exigências que derivam da boa-fé, o emprego útil e o enriquecimento sem causa permitem compor uma solução articulada capaz de dar resposta ao problema das consequências negativas sofridas pelo devedor disposto a cumprir, mas impossibilitado de se liberar por razões que são atribuídas à esfera própria do credor, culpado ou não.

Keywords : mora do credor; despesas e danos; boa-fé; emprego útil; novo Código Civil e Comercial argentino; direito comparado.

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