Abstract

PICON-JAIMES, Yelson Alejandro et al. Eutanásia e suicídio assistido: revisão e análise das estruturas legais internacionais em comparação com a Colômbia. Rev. Med [online]. 2022, vol.30, n.1, pp.55-65.  Epub June 30, 2023. ISSN 0121-5256.  https://doi.org/10.18359/rmed.6092.

Os avanços nos direitos humanos são indispensáveis para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde e marcos legais que garantam a atenção integral à saúde. A eutanásia e o suicídio assistido continuam sendo conceitos amplamente discutidos na medicina e, principalmente, na bioética, devido ao peso que têm no processo de tomada de decisão de pacientes terminais e nos cuidados paliativos. Esses termos, seu uso, aprovação e regulamentação legal dependem da influência de vários determinantes, como pesquisas biomédicas, crenças religiosas, aspectos socioculturais, entre outros. No entanto, o que permite a interpretação e a observação dos resultados são as práticas apoiadas pela legislação de cada país; a Colômbia é o único país que descriminalizou a eutanásia na região e está avançando ativamente em questões relacionadas. O objetivo desta revisão é analisar as estruturas jurídicas internacionais sobre a definição e o uso da eutanásia e do suicídio assistido a fim de compreender a evolução das regulamentações de cuidados no fim da vida.

Keywords : eutanásia; suicídio assistido; bioética; lei de autodeterminação do paciente; jurisprudência.

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