Abstract

CEBALLOS RAMOS, Olga Lucía. Os direitos da infância e as políticas públicas. Reflexões sobre a incidência do habitat nos assentamentos de origem informal em Bogotá. Territ. [online]. 2018, n.38, pp.167-189. ISSN 0123-8418.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/territorios/a.5932.

As políticas públicas para a infância na Colômbia têm tido um importante avanço neste século a partir da promulgação do Código de Infância e Adolescência no ano 2006. Com o fim de promover a participação das crianças e adolescentes nas decisões que afetam as suas vidas, o Estado tem desenvolvido diversas ferramentas para a definição das políticas que nos âmbitos municipal e departamental devem apresentar-se. No entanto, a participação dos NNA nas decisões referidas ao seu habitat ainda não consegue transformar alguns fatores que limitam o disfrute pleno de seus direitos, especialmente para quem vivem em assentamentos urbanos de origem informal. Neste artigo se apresentam as reflexões finais de um estudo exploratório sobre a incidência das condições do habitat no disfrute pleno dos direitos dos NNA que habitam em assentamentos de origem informal em Bogotá. Neste sentido, se faz ênfase em três condições do habitat que se postulam como fatores com um alto impacto negativo como são a superlotação na vivenda, a segregação urbana e a estigmatização, em relação com as políticas públicas que deveriam abordá-las.

Keywords : Direitos; infância; políticas públicas; assentamentos de origem informal.

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