Abstract

FAINSTEIN, Carla. E o direito ao meio ambiente? Representações e práticas locais em assentamentos informais enquadrados na causa judicial de saneamento da bacia Matanza Riachuelo, na área metropolitana de Buenos Aires. Territ. [online]. 2021, n.45, pp.17-39.  Epub Apr 05, 2022. ISSN 0123-8418.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/territorios/a.9920.

O presente trabalho tem como objetivo investigar o que ocorre após a sentença de um caso estrutural centrado no direito ao meio ambiente em um território urbano. Tomaremos o caso da judicialização do saneamento da bacia da Matanza Riachuelo, uma das áreas mais poluídas da Argentina, que atravessa a área metropolitana de Buenos Aires. A decisão envolveu a implantação de uma bateria de políticas, entre elas a urbanização e realocação de assentamentos informais localizados na bacia. Neste trabalho, iremos investigar as representações dos moradores desses bairros sobre seu ambiente e seus direitos em geral. Além disso, serão analisadas as ações do Estado e as tradições dos movimentos dos moradores dessa zona, como elementos a serem considerados para investigar as características dessas percepções. Foi utilizada uma metodologia qualitativa, realizando trabalhos de campo em dois assentamentos da bacia, entre os anos de 2014 e 2018.

Keywords : Assentamentos informais; conflitos ambientais; judicialização; representações sociais; organização social; políticas públicas.

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