Abstract

LOPEZ-MARTINEZ, Miguel Andrés. Exame geral dos alcances da responsabilidade patrimonial do Estado na política pública de deslocamento forçado. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.1, pp.451-487. ISSN 0124-0579.

O deslocamento forçado é um fenômeno urgente de novas leituras que permitam chegar a soluções adequadas. Desde a perspectiva jurídica, é possível explicá-lo a partir de um exame da responsabilidade estatal por falha do serviço no desenho e implementação da política pública, entendendo por falha aquela ação de atribuição de prejuízos por omissão no cumprimento, possível, de um dever jurídico. No entanto, a revisão do processo da política, antes e depois da declaratória de estado de coisas inconstitucional, mostra os curtos alcances da instituição da responsabilidade patrimonial, pelo que é necessário habilitar esta via de exigibilidade de direitos fazendo uso de novos aparatos conceituais.

Keywords : deslocamento forçado; responsabilidade patrimonial do Estado; inatividade administrativa; falha do serviço; estado de coisas inconstitucional.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )