Abstract

AGIRRE-ARANBURU, Xabier. A violencia sexual além de toda dúvida razoável: o uso de prova e análise de patróes em casos internacionais. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.2, pp.11-42. ISSN 0124-0579.

O presente artigo argumenta que se deve e como se pode trazer á justica aos perpetradores da violencia sexual no quadro dos conflitos armados como um crime internacional de transcendencia e nao como algo que surge como um "by product" de guerra. Este artigo analisa as concepcoes comuns que obstaculizam a judicializacao de casos, e explica como documentar os patroes do crime, os enlaces com as organizacoes armadas, e a responsabilidade dos responsáveis na lideranca do grupo. Todo isto a partir da análise das práticas e achados do CPI e da ICTY, os artigos académicos sobre o tema, e também na experiencia própria do autor. Além disso, uma análise original de como provar responsabilidade para crimes de violencia sexual, baseado nos casos internacionais, no qual sairao conviccoes, mas também na extensao das práticas de pesquisa e provacao de outros crimes internacionais.

Keywords : violencia sexual; responsabilidade em crimes de violencia sexual; Corte Penal Internacional; perpetradores; organizacoes armadas.

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