Abstract

HUHLE, Rainer. Em diregáo a uma compreensáo dos "crimes contra a humanidade" a partir de Nuremberg. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.2, pp.43-76. ISSN 0124-0579.

O artigo apresenta uma análise histórica da forma na que os crimes contra a humanidade se convertem em delitos autónomos dos crimes de guerra e de agressáo desde o momento em que este concepto se introduz nas discussóes que tiveram os Aliados quando estava se criando o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg. O texto descreve a maneira como este concepto tem se desenvolvido e discutido em diversas instancias internacionais até chegar ao Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Neste artigo se mostra como os Juízos de Nuremberg tém um significado jurídico e histórico transcendental posto que, conseguem institucionalizar a responsabilidade individual ante um tribunal internacional para uma nova categoria de crimes. Igualmente, mostra como após dos Juízos de Nuremberg, os crimes contra a humanidade foram gradualmente retirados do ambito da soberania estatal e passaram a ser um assunto da comunidade internacional das nacóes.

Keywords : Juízos de Nuremberg; crimes contra a humanidade; Corte Penal Internacional; crimes de guerra; crimes contra a paz.

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