Abstract

ACOSTA-LOPEZ, Juana Inés  and  AMAYA-VILLARREAL, Álvaro Francisco. Responsabilidade ínternacional do Estado frente ao dever de custódia: normas internacionais frente aos centros estatais de detenção. Estud. Socio-Juríd [online]. 2011, vol.13, n.2, pp.301-326. ISSN 0124-0579.

No presente texto os autores se aproximam às normas do Sistema Internacional dos Direitos Humanos, em especial o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (em diante o "SIDH"), em relação com o dever de custodia frente às pessoas privadas da liberdade. Desta maneira, se aproximam à natureza particular da responsabilidade internacional do Estado na matéria, ao alcance das obrigações estatais em quanto a determinadas populações vulneráveis dentro de centros carcerários e penitenciários, assim como as exigências feitas ao Estado de adequar o sistema carcerário em geral, com o fim de garantir os direitos dos internos.

Keywords : Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; dever de custodia; direitos humanos e pessoas provadas da liberdade.

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