Abstract

ORJUELA RUIZ, Astrid  and  LOZANO ACOSTA, Carlos. A indeterminação do campo da justiça transicional na Colômbia. Estud. Socio-Juríd [online]. 2012, vol.14, n.1, pp.255-281. ISSN 0124-0579.

A justiça transicional deve enfrentar a negociação das atrocidades. A pesar da sofisticação do marco de direitos humanos presente no sistema legal colombiano, o campo da justiça transicional na Colômbia adoece de um significativo grau de indetermi nação normativa, como se este campo acontecera em um "vazio constitucional". Como consequência, tem sido objeto de uso estratégico por parte de distintos atores políticos dotados de intencionalidade na fixação do sentido do arranjo institucional da conhecida justiça transicional. O uso estratégico, gravita entre o acatamento pleno do marco dos direitos humanos ou sua esquiva em distintos graus. A esquiva nega as atrocidades. Para que o discurso da justiça transacional na Colômbia contribua a fazer justiça pelas atrocidades, deve dar viabilidade prática aos direitos das vitimas, não reduzir esses padrões. Para issi, são necessários dois requisitos: desde o ponto de vista substancial, deve acatar as obrigações em matéria de verdade, justiça e reparação, que são parâmetro de constitucionalidade e respeitar o núcleo essencial de tais direitos, sem prejuízo da liberdade de configuração legislativa e da ponderação judicial. Desde o ponto de vista procedimental, deve adotar como metodologia um enfoque contextualizado de análise comparado que evite o transplante acrítico de experiências internacionais inaplicáveis.

Keywords : justiça transicional; indeterminação jurídica; neutralidade judicial; negação; contextualização.

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