Abstract

GARCIA DE LA PUERTA, Belén Morata  and  DIAZ AZNARTE, María Teresa. Reforma laboral na Espanha: precariedade, desigualdade social e funcionamento do mercado de trabalho. Estud. Socio-Juríd [online]. 2013, vol.15, n.2, pp.41-71. ISSN 0124-0579.

RESUMO Esta comunicação analisa duas questões que se encontram intimamente relacionadas. No primeiro lugar, desde uma perspectiva crítica, efetua-se uma reflexão sobre o atual modelo de relações laborais espanhol, submetido a um processo permanente de reformas encaminhadas a fomentar o emprego ainda que, na prática estão se traduzindo em um reforçamento do poder unilateral do empresário no seio das organizações produtivas, que priva aos trabalhadores de direitos substanciais em cuja conquista inverteram-se décadas. Em segundo plano, aborda-se a incorporação de um crescente coletivo de pessoas expulsadas do mercado de trabalho ao sistema assistencial, que também se encontra profundamente afetado pelos recortes econômicos. O complexo modelo assistencial espanhol, administrado pelas Comunidades Autônomas, não garante a este coletivo a cobertura mínima de necessidades, o que está desembocando em uma nada desejável regressão: paulatinamente estamos retornando a um modelo benéfico-assistencial, impróprio de um Estado social e democrático de Direito. Para isso, explicaremos o modelo atual de serviços sociais, no marco institucional do Estado de bem-estar e posteriormente se exporão algumas das dificuldades atuais, consequência da crise econômica, agravada pela reciente reforma laboral. Ainda que nossas reflexões centram-se no Ordenamento jurídico e a realidade laboral espanhola, são extrapoláveis a outros países de nosso entorno.

Keywords : reforma laboral; precariedade; desigualdade; direitos sociais; modelo assistencial.

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