Abstract

ESTRADA H, María del Rosario  and  RODRIGUEZ J, Nadia Margarita. A política de terras para a população deslocada 2001-2011: da proteção à restituição. Estud. Socio-Juríd [online]. 2014, vol.16, n.1, pp.75-121. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/dx.doi.org/10.12804/esj16.1.2014.02.

O processo político e jurídico que deu origem ao capítulo sobre restituição de terras da lei 1448, ou lei de vítimas, tem tido uma trajetória ampla e complexa, na que se produz uma evolução de grande magnitude porquanto se passa da ideia original de proteção à de restituição. No presente artigo nos propomos três objetivos: reconstruir a trajetória institucional do Projeto de Proteção de Terras e Patrimônio para a população deslocada, como um caso particular dentro da institucionalidade e como gestor da política de restituição de terras; em segundo plano, buscamos mostrar os avances técnicos que possibilitaram essa evolução desde a ideia de proteção até a de restituição; e, finalmente, analisar as lógicas governamentais eu orientaram este processo. Todo o anterior desde um marco conceitual da sociologia e antropologia política, mostrando a interação entre diferentes atores e interesses, com lógicas de governo que superam ao Estado. Finalmente, este primeiro estudo sustenta-se nos arquivos e documentos produzidos e publicados pelo Projeto.

Keywords : restituição de terras; proteção; governamentalidade; sócio-antropologia política.

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