Abstract

CANTILLO ARCON, Juan Carlos  and  BULA BELENO, Alfredo Andrés. Eutanásia ativa direta e consentimento do sujeito passivo como excludente de responsabilidade penal em eventos de doençãs incuráveis nao terminais. Uma aproximação interdisciplinar desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito. Estud. Socio-Juríd [online]. 2017, vol.19, n.1, pp.13-41. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5267.

Resumo O presente artigo é produto de uma pesquisa sobre as implicações legais que tem a eutanásia ativa direta realizada pelo médico a um paciente com doenças incuráveis não terminais que implicam graves sofrimentos no ordenamento jurídico colombiano vigente, tendo em conta o consentimento do sujeito passivo como causal de ausência de responsabilidade penal. Em consequência, trabalha-se desde um enfoque interdisciplinar do direito penal como ciência integrada aos demais saberes jurídicos e não jurídicos, com o fim de desenvolver uma análise integral que aporte as discussoes académicas sobre a ausência de responsabilidade penal, o estudo constitucional desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito e a prática médica. Neste produto de pesquisa se refletirá sobre a disponibilidade do bem jurídico da vida na prática da eutanásia prevista quando é realizada por um médico, enquadrando a conduta na causal de auséncia de responsabilidade penal de consentimento do sujeito passivo, devido a que a vida é um bem jurídico disponível no caso em concreto de conflito com a dignidade humana, ao prevalecer este último com a aplicação do teste de proporcionalidade no sentido estrito, pelo que a pràtica da eutanásia ativa direta realizada por um médico pode ser conforme ao direito.

Keywords : Eutanásia ativa direta; consentimento do sujeito passivo; bens jurídicos; proporcionalidade; ausência de responsabilidade penal.

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