Abstract

TOLOSA VILLABONA, LUIS ARMANDO. Dos princípios do Direito Obrigacional e Contratual contemporâneo. Estud. Socio-Juríd [online]. 2017, vol.19, n.2, pp.13-61. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.5701.

Este artigo ocupa-se da análise de alguns princípios hermenêuticos essenciais cujo alcance normativo define o exercício racional das relações obrigatórias e por consequência as contratuais, assim como as extracontratuais em um mundo hoje globalizado. A análise está construída desde uma visão constitucionalista do direito privado que arvora os postulados do Estado Constitucional e Social de Direito e o avanço do Direito Internacional na regulação das operações económicas e comerciais. Estes princípios constituem um marco jurídico essencial para garantir o equilíbrio e a equidade nas relações económicas, evitando os excessos dos grupos económicos fortes ou dos sujeitos do vínculo obrigacional ou contratual situados em posição dominante ou de preeminência sobre o outro, advogando por um equilíbrio contratual real, favorecendo a proteção dos direitos do consumidor na totalidade do ciclo económico, em um contexto de aproveitamento racional dos recursos naturais em forma inclusiva, solidária e humanizada.

Keywords : Estado Social de Direito; constituição económica e ambiental; Direito obrigacional; solidariedade social; equilíbrio contratual; direito do consumidor; responsabilidade; direito de danos; boa-fé; deveres primários e secundários; e teoria do ato próprio.

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