Abstract

RODRIGUEZ DIEZ, Javier Esteban  and  ZAVALA ACHURRA, María Elisa. Restituição e indemnização a sujeitos indeterminados, cy-près e ações coletivas. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.1, pp.151-176. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7028.

O presente artigo oferece uma perspetiva histórico-comparativa sobre a possibilidade de admitir ações coletivas em favor de sujeitos indeterminados. O ponto de partida para esta análise é a doutrina do cy-près do common law, mostrando sua aplicação às ações coletivas e as objeções que tem enfrentado. Logo se oferece um contraste com as jurisdições de direito civil continental, onde a possibilidade de compensar a sujeitos indeterminados desvaneceu-se com o passo do tempo, dando lugar a um sistema baseado predominantemente no public enforcement. Finalmente, se oferece uma visão crítica da recente introdução da doutrina do cy-près em jurisdições latino-americanas, considerando o fracasso ao derivar algumas precauções básicas da experiência comparada.

Keywords : ações coletivas, interesse difuso, doutrina do cy-près; ressarcimento fluido.

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