Abstract

FEO-VALERO, Jordi. Jurisdição especial indígena, direito colombiano e normativa internacional: a necessidade de um equilíbrio no marco da extração de minerais e o impacto de gênero. Estud. Socio-Juríd [online]. 2019, vol.21, n.2, pp.387-416. ISSN 0124-0579.  https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/sociojuridicos/a.7543.

O presente artigo mostra o resultado da análise jurídica efetuada sobre a relação existente entre a jurisdição especial indígena, o direito colombiano e a normativa internacional no âmbito da indústria extrativa e o impacto de gênero. Neste contexto, propõe-se uma reflexão acerca da igualdade de gênero e a extração mineira à luz da jurisdição especial indígena, seus limites de acordo com a jurisprudência nacional e internacional e a possibilidade de que a gestão das atividades extrativas em territórios indígenas pudesse ser assumida por sua jurisdição. O artigo dá conta dos principais problemas identificados neste âmbito, assim como da posição que até o momento têm adotado o tribunal constitucional da República da Colômbia e diferentes instâncias internacionais.

Keywords : jurisdição especial indígena; direitos dos povos indígenas; indústria extrativa; mulheres indígenas; impacto de gênero.

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