Abstract

MOSSO, Emilia. Posse da terra, regulamentações e neoliberalismo na América Latina. Bitácora Urbano Territorial [online]. 2021, vol.31, n.2, pp.229-242.  Epub Sep 27, 2021. ISSN 0124-7913.  https://doi.org/10.15446/bitacora.v31n2.86168.

No contexto da política urbana contemporânea, ligada ao problema da propriedade da terra para famílias pobres, ati-va e divergente na América Latina, enquadra-se a recente implementação da Lei Nacional n° 27.453 / 2018 de Regularização Dominical sancionada na Argentina dentro da discussão. Usando a expropriação pública de terras privadas como principal instrumento, a regularização de domínios é discutida como uma política de inclusão que permite a incorporação de proprietários plenos, entre outras questões, após a interferência do economista neoliberal De Soto. Com base em uma metodologia de abordagem qualitativa-quan-titativa e no uso de fontes secundárias -documentos, regulamentos, publicações, entre outros- emitidos nacional e internacionalmente relacionados ao tema proposto, esta pesquisa visa abordar os argumentos teóricos que legitimam à lei recente, abordando essas estratégias em relação a outros regulamentos e programas que, embora instrumentalizados anteriormente na América Latina e na Argentina, compartilham a interferência teórica do arcabouço discursivo oriundo da linha teórica neoliberal, em defesa da posse segura de, pelo menos, meados da década de 1970.

Keywords : neoliberalismo; política habitacional; favelas; uso da terra.

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