Abstract

OUTOMURO, Delia  and  MIRABILE, Lorena Mariel. DIREITO À INTIMIDADE E SUA VINCULAÇÃO COM A SAÚDE. rev.latinoam.bioet. [online]. 2012, vol.12, n.1, pp.80-87. ISSN 1657-4702.

Uma das regras da bioética é a chamada "regra da privacidade ou intimidade". Ainda que deva ser respeitada, não são poucos os casos em que os profissionais da saúde se deparam com situações de dilema quanto a esta regra. Nosso propósito é elucidar o conceito de privacidade e mostrar sua vinculação com o atendimento à saúde. Abordamos o tema sob a perspectiva do Principialismo e a partir do marco legal na Argentina. Finalmente, mostramos sua relação no âmbito da medicina. Concluímos que toda a informação referente a uma pessoa corresponde ao âmbito de sua privacidade e que, prima facie, ninguém tem o direito de a ela aceder sem seu consentimento. Ainda que em determinadas situações relacionadas com o atendimento à saúde este direito cede em pró do bem comum, isto deveria ser exceção, e nunca a regra. Pelo contrário, no âmbito da pesquisa a balança se inclina à preservação dos direitos individuais.

Keywords : Privacidade; atendimento à saúde; pesquisa em saúde; bioética; legislação argentina.

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