Abstract

DADALTO, Luciana  and  CARVALHO, Sarah. Os desafios bioéticos da interrupção voluntária de hidratação e nutrição em fim de vida no ordenamento jurídico brasileiro. rev.latinoam.bioet. [online]. 2021, vol.21, n.2, pp.127-142.  Epub Dec 31, 2021. ISSN 1657-4702.  https://doi.org/10.18359/rlbi.5181.

O presente artigo, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, aborda como o direito de morrer é tratado no ordenamento jurídico brasileiro; assim, destaca suas principais nomenclaturas, a saber: distanásia, ortotanásia, cuidados paliativos, diretivas antecipadas de vontade e morte medicamente assistida. Destarte, o objetivo principal é tratar da interrupção voluntária de comer e beber, como possibilidade de antecipar a morte e, por conseguinte, discutir se é um meio viável ou não para se alcançar uma morte digna. Ressalta-se que o procedimento não está previsto de forma explícita nas normas brasileiras e inexistem pesquisas sobre a sua legitimidade no ordenamento pátrio como meio de se alcançar a morte digna, razão pela qual o presente artigo se justifica.

Keywords : autonomia; bioética; fim de vida; interrupção voluntária de comer e beber; morte digna.

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