Abstract

SZYGENDOWSKA, Marta. Os crimes contra a honra como práticas culturais prejudiciais. Opin. jurid. [online]. 2017, vol.16, n.32, pp.51-73. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a2.

Este artigo analisa os crimes contra a honra como práticas culturais prejudiciais, cujo reconhecimento legal urge no sistema jurídico internacional. São o fruto da cultura patriarcal, ligada ao conceito de honra que é encarnado pela mulher e cuja preservação depende do comportamento feminino. Embora se constituam abusos e violação dos direitos humanos, essas práticas, por serem culturais, encontram amparo e justificativa em alguns sistemas legais. A debilidade da normativa institucional nessa matéria -sendo Cedaw o único tratado internacional universal que se refere às práticas culturais nocivas- estimula a criação de uma definição ampla dos crimes contra a honra.

Keywords : crimes contra a honra; direitos das mulheres; práticas culturais.

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