Abstract

MARQUES-COELHO, Edihermes. Hermenêutica e interpretação constitucional sistemática axioteleológica. Opin. jurid. [online]. 2017, vol.16, n.32, pp.169-187. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a7.

Os processos hermenêuticos são processos comunicacionais em que a linguagem é a ferramenta de condução de mensagens, cujos sentidos são redefinidos constantemente. No âmbito do direito, os enunciados linguísticos são organizados especialmente em normas jurídicas a serem interpretadas. A atividade hermenêutica jurídica organiza-se em torno de possibilidades argumentativas que se destinam a definir a mais adequada interpretação para a solução dos problemas concretos da vida. Entretanto, essa definição não fica à livre disposição do intérprete, pois há referências normativas prévias, cujo conteúdo axiológico e teleológico há de ser respeitado de forma que se preserve a sistematicidade constitucional.

Keywords : Hermenêutica constitucional; princípios e regras; sistema jurídico.

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