Abstract

QUINTERO-DUQUE, Sandra Patricia; QUINTERO-QUINTERO, Marta Lucía  and  DUQUE-QUINTERO, Derfrey Antonio. A previdência social como um direito fundamental para as comunidades rurais na Colômbia. Opin. jurid. [online]. 2017, vol.16, n.32, pp.189-209. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a8.

Este artigo de pesquisa tem como objetivo analisar a previdência social para as comunidades rurais na Colômbia. Por um lado, apresenta uma descrição sobre o acesso à previdência social das comunidades rurais conformadas por indígenas, afrodescendentes e camponeses; por outro, uma análise sobre os pronunciamentos da Corte Constitucional sobre a consagração da previdência social como um direito fundamental, universal e integral para todos os cidadãos; por último, conceituam-se as ações afirmativas que podem dirigir a atuação do Estado em matéria de previdência social para as comunidades rurais. Assim, a partir da análise de dados e das fontes documentais, foi possível concluir que nosso sistema de previdência social não diferencia entre campo e cidade, já que está estruturado na condição de trabalho das pessoas, na capacidade de pagamento e nas contribuições ao sistema, sem oferecer alternativas ou desenhos de garantia adequados às condições socioeconômicas e de vida das comunidades rurais.

Keywords : ações afirmativas; comunidades rurais; Corte Constitucional; direito humano fundamental; previdência social.

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