Abstract

TAMAYO-ARBOLEDA, Fernando León  and  SOTOMAYOR-ACOSTA, Juan Oberto. Penas sem humilhações? Limites do direito penal derivadosdo respeito à dignidade humana. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.33, pp.19-41. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n33a1.

O presente texto se propõe a analisar os limites da intervenção penal derivados do conteúdo constitucional da dignidade humana, entendida como intangibilidade de integridade física e moral do indivíduo, não sem antes determinar, de forma muito breve, a função do princípio de respeito à dignidade humana no direito penal, em geral, e a maneira como as diferentes atribuições que caracterizam esse princípio de acordo com sua elaboração por parte da Corte Constitucional se configuram como limites ao poder penal do Estado. Para isso, realiza-se uma análise da jurisprudência da Corte Constitucional usando ferramentas da dogmática constitucional e penal. O artigo propõe que, apesar da diáspora jurisprudencial e da complexidade do conceito de “dignidade humana”, é possível derivar um conteúdo deste que sirva como limitação do direito penal no ámbito do Estado de direito.

Keywords : Dignidade humana; direito constitucional; direito penal; direitos humanos.

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