Abstract

SANCHEZ ZAPATA, Diana Carolina  and  VERGARA MESA, Hernán Darío. Procedimento administrativo e pós-acordo: o princípio de participação na formação das decisões administrativas. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.spe35, pp.185-208. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n35a8.

O presente artigo analisa o papel que o princípio de participação desempenha a partir de sua função dogmática no procedimento para a formação dos atos administrativos próprios do Estado social de direito. O objetivo é reivindicar sua relevância no contexto social e político do pós-acordo e, em geral, como elemento dinamizador do direito administrativo colombiano, ao mesmo tempo em que reclama atuações administrativas abertas a espaços de participação efetivos da sociedade civil, cenários indispensável para avançar na consecução da paz como finalidade estatal.

Keywords : princípio de participação; teoria do ato administrativo; pós-acordo; procedimento administrativo; Estado social de direito.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )