Abstract

VILLA MESA, Juan Diego  and  REYES MANRIQUE, Angélica María del Pilar. Participação da mulher nos Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial: um olhar com abordagem de gênero. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.spe35, pp.255-279. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n35a11.

O presente artigo pretende analisar, a partir de uma perspectiva de gênero, a participação da mulher nos Programas de Desenvolvimento com Enfoque Territorial (PDET) gerados no Decreto 893 de 2017 e derivados do primeiro ponto do Acordo final para a terminação do conflito e para a construção de uma paz estável e duradoura, o qual contém os alinhamentos para a Reforma Rural Integral. São analisadas as estratégias de implementação do mencionado decreto para determinar se está garantido e permitido que as mulheres participem ativamente e de forma diferenciada na transformação do território rural durante o pós-acordo e se tal participação constitui uma ação afirmativa eficaz na busca por igualdade de gênero e na reivindicação histórica dos direitos das mulheres. Adota-se a metodologia para a análise de gênero no fenômeno legal proposta por Alda Facio como guia para determinar a presença material da abordagem de igualdade de gênero para as mulheres. Nessa análise são abordados conceitos básicos sobre gênero e ações afirmativas e sua presença no Decreto 893 de 2017 para contextualizar a atual situação de desigualdade em que vivem as mulheres rurais na Colômbia e o papel que designado a elas na Reforma Rural Integral.

Keywords : mulher; gênero; ação afirmativa; desenvolvimento; PDET; acordo de paz; pós-conflito.

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