Abstract

ACUNA BUSTOS, Andrés Pablo. Princípio do nível de interesse superior da criança: dificuldades em torno à sua aplicação na legislação chilena. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.36, pp.17-35. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a1.

O presente artigo oferece um olhar do princípio do interesse superior do menino, da menina e do adolescente na legislação chilena e das dificuldades e particularidades que enfrenta quando os tribunais aplicam o princípio na resolução dos conflitos submetidos à sua decisão. É por meio de diversos critérios e ferramentas, tanto interpretativas quanto concretas, que os tribunais têm conseguido dotá-lo de conteúdo específico para garantir uma proteção adequada de acordo com o imperativo que manda a legislação nacional. Os critérios utilizados para efeito de permitir concretizar os limites difusos desse princípio foram abordados dogmática e analiticamente.

Keywords : princípios interesse superior; critérios judiciais; função dos princípios; conceito difuso.

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