Abstract

DATRIA SCHULZE, Mariana  and  DE MOURA ALVES, Aline Cristine. No limite do psíquico e do legal: a transgeracionalidade em processos de destituição do poder familiar. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.36, pp.209-231. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a9.

O processo de Destituição do Poder Familiar envolve crianças ou adolescentes em situações de risco, de abandono e de violência intrafamiliar, uma vez que se deixa de cumprir com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente brasileiro. Diante desse contexto, o Estado intervém na família e instaura o processo contra os pais, ou seja, eles correm o risco de perder o poder familiar sobre seus filhos. A partir disso, este estudo buscou compreender quais aspectos da transmissão psíquica transgeracional se fazem presentes no desempenho do papel parental de pais e mães que estavam na eminência de perder a guarda de seus filhos. Este estudo tem como metodologia a pesquisa documental e usa como objeto processos judiciais de Destituição do Poder Familiar referente aos anos de 2010 a 2015 da Vara da Infância da Comarca de Joinville, o que totaliza nove processos. Com a análise dos laudos psicológicos e dos estudos sociais produzidos para os processos judiciais de destituição do poder familiar, constatou-se indícios da transmissão psíquica transgeracional, especificamente quanto às formas de violência intrafamiliar e ao processo de negligência afetiva presentes na história pregressa desses pais e mães.

Keywords : destituição do Poder Familiar; transgeracionalidade; violência intrafamiliar.

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