Abstract

RALF BECERRA, Ronald. Pluralismo legal como teoria para os desafios em saúde ambiental. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.36, pp.233-256. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a10.

Este artigo pretende justificar a teoria do pluralismo jurídico para o estudo da problemática da saúde ambiental. Embora o direito positivo tenha apresentado certos avanços, existem algumas áreas da saúde ambiental que se encontram em um estado incipiente. As normas estatais manifestaram dificuldades para conseguir seu cumprimento em matéria de contaminação industrial ou da água, ao que se soma o fato de que as jurisdições nacionais tendem a privilegiar interesses econômicos particulares. Esse problema do positivismo fomenta seu confronto com a teoria do pluralismo legal e nota-se que tal aproximação teórica permite a deliberação e a participação ativa de agentes não estatais na esfera da saúde ambiental. Este documento também coloca em discussão que uma abordagem pluralista do direito poderia outorgar certa flexibilidade devido à pouca hierarquização, à falta de regras teóricas e ao abrandamento do princípio da soberania estatal.

Keywords : direito positivo; pluralismo jurídico; saúde ambiental; interlegalidade.

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