Abstract

HERMANY, Ricardo  and  ARGUILAR CAMARGO, Daniela. A subsidiariedade como princípio de organização estatal e os reflexos no espaço local: análise do Brasil e da Alemanha. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.36, pp.279-296. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n36a12.

O princípio da subsidiariedade é recepcionado no direito em suas modalidades sociopolítica e de organização estatal tendo destaque na Alemanha e sendo compatível no Brasil devido à sua relevância diante da autonomia em âmbito local e lógica cooperativa. Por meio do método de abordagem dedutivo e procedimental bibliográfico, a estrutura do texto parte da análise da subsidiariedade como princípio de organização estatal na Alemanha para, posteriormente, verificar a relação do princípio com o Estado Federal Brasileiro e, por fim, analisar a aplicabilidade no âmbito local brasileiro diante da autonomia municipal, além de destacar os benefícios da inserção desse princípio nas esferas da Federação Brasileira. Ao final, sugere a aplicação de tal princípio na cooperação entre os entes locais, pois a subsidiariedade vem a defender o escalonamento vertical, no qual as competências permaneçam, sempre que possível, no nível menor. E também que os Estados e a União só deverão ceder determinadas competências que eles individualmente não forem capazes de assumir. O princípio é reconhecido como crucial para os governos locais para que possam participar nacionalmente da busca por cidadania e por soluções de interesse local.

Keywords : federação; subsidiariedade; organização estatal; município.

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