Abstract

CASTRO-BUITRAGO, Érika; VELEZ-ECHEVERRI, Juliana  and  MADRIGAL-PEREZ, Mauricio. Governança da água e Conselhos de Bacia: análise a partir dos Direitos Humanos à água e à participação ambiental. Opin. jurid. [online]. 2019, vol.18, n.37, pp.43-63. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v18n37a1.

A introdução da governança da água no ordenamento colombiano e a alta conflitividade socioecológica motivam as análises que vinculam a natureza com os Direitos Humanos. A partir de uma pesquisa de corte dogmático descritivo e analítico, este artigo propõe a relação da governança da água com os Direitos Humanos por meio da integração de parâmetros jurídicos vinculados ao Acordo de Escazú e ao Direito Humano à água. Entre os achados, foram identificadas: a deficiente regulamentação da participação e do acesso à informação, a falta do financiamento público, a limitação da deliberação, a desmotivação do acordo e a falta de integração efetiva dos grupos em condição de vulnerabilidade. Os objetivos da governança da água, materializados nos Conselhos de Bacia, estão relacionados com os parâmetros jurídicos integrados e os achados obtidos.

Keywords : governança da água; Direito Humano à água; princípio 10; Tratado de Escazú; Conselhos de Bacia.

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