Abstract

VALENCIA LONDONO, Paula Andrea. Desafios do pós-conflito ante a resposta humanitária: entre a persistência das consequências humanitárias e as limitações ao mandato dos atores humanitários. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.38, pp.179-200. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n38a9.

O acordo de paz entre o governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo foi firmado em 2016. Embora tenha sido um marco na histórica do país e constituído um passo importante na busca de soluções negociadas para o conflito armado e para a redução da violência, vem trazendo, no período de pós-acordo, um processo de desestabilização sociopolítica que deriva em múltiplas vulnerações dos direitos humanos tanto em áreas rurais quanto em urbanas. Essas violações são expressas na persistência de consequências humanitárias que, ainda que não derivem de uma situação de conflito armado não internacional, mas sim do confronto entre atores armados ilegais vinculados com o crime organizado, são clara expressão do impacto da luta armada sobre a população civil. Em várias ocasiões, essas consequências chegaram a níveis incomparáveis aos das manifestações presentes em contextos de conflito armado. Contudo, cada vez mais, a resposta humanitária amparada pelas regulamentações do Direito Humano Internacional é limitada, o que faz com que isso se converta em um dos principais desafios da etapa do pós-conflito.

Keywords : ação humanitária; pós-acordo; violência armada; gerenciamento do risco.

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