Abstract

OTAROLA ESPINOZA, Yasna. Danos conjugais: a possibilidade de estender a responsabilidade civil ao descumprimento dos deveres conjugais no Direito chileno. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.43-62. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a2.

A aceitação da responsabilidade civil no Direito de Família está em voga e vem ganhando espaço no ordenamento jurídico chileno. Nesse sentido, são examinadas as tendências das teses que rejeitam a possibilidade de ressarcimento e aquelas que a acolhem, principalmente pelas recentes transformações que o Direito de Família vem sofrendo, apoiado nas últimas tendências em matéria de reparação de danos. Com esse objetivo, é realizada uma análise a respeito dos principais argumentos utilizados na aceitação da possibilidade de reparar o dano causado pelo descumprimento dos deveres conjugais.

Keywords : descumprimento dos deveres conjugais; danos-indenização de prejuízos; responsabilidade conjugal.

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