Abstract

SALDANHA, Jânia  and  LIMBERGER, Têmis. O direito das mulheres no encontro entre o Direito Internacional e a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.63-84. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a3.

Este artigo apresenta uma análise a respeito da proteção internacional dada às mulheres tendo em vista sua desigualdade a partir da abordagem das capacidades e da proteção dos direitos das mulheres na jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O texto está dividido em duas partes, em cada qual são realizadas considerações sobre os documentos encontrados na pesquisa documental e exploratória. Como conclusão, argumenta-se que, embora tenham conseguido avanços nas leis e nas jurisprudências, a persistência das violações desumanas ainda praticadas contra as mulheres em todo o mundo, em geral, e na América Latina, em particular, é evidenciado um delicado quadro de desigualdade e vulnerabilidade.

Keywords : direito das mulheres; Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional.

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