Abstract

ALVAREZ SUAREZ, Laura. Patologização e invisibilização da identidade de gênero na Espanha: o que devemos aprender da legislação argentina?. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.39, pp.85-109. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a4.

Este trabalho tem o objetivo principal de demonstrar que a legislação española não regulamenta, esquece ou, ainda, viola muitos dos direitos das pessoas trans. Para isso, foi realizado um estudo das resoluções, recomendações e relatórios das organizações internacionais, bem como das leis e jurisprudências internacionais. Como resultado disso, foi possível comprovar que a Espanha se encontra muito abaixo dos países como a Argentina quanto ao tema de identidade de gênero. Chega-se à conclusão, entre outras, de que o Estado espanhol deveria aprobar uma nova lei de identidade de gênero que regulamente esse direito sob perspectiva despatologizadora e aplicar os estudos de gênero em todas as suas leis.

Keywords : identidade de gênero; patologização; retificação registral do sexo; tratamento médico; vontade pessoal; Direitos Humanos; violência de gênero.

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