Abstract

LEITE-SAMPAIO, José Adércio  and  COSTA-ASSIS, Christiane. Emergencia e restrigoes de direitos constitutionals no Brasil e no mundo. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.187-205.  Epub Sep 18, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a9.

Este artigo tem o objetivo de analisar as restrigóes dos direitos constitucionais durante estados de excegao na jurisprudencia brasileira e internacional. Para isso, adotou a pesquisa documental e bibliográfica como técnica de pesquisa. Como método de pesquisa, foi utilizado o método indutivo, o qual partiu de perguntas particulares dos países analisados até uma conclusao sobre o tema de pesquisa. Conclui-se que há necessidade de releitura dos direitos constitucionais ante o novo cenário e é imperativa a adogao de uma interpretagao constitucional menos nociva.

Keywords : excegao; emergencia; calamidade; liberdade; direitos constitucionais..

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