Abstract

SIQUEIRA-PONTES, José Antonio. No Brasil, e quem nao puder lavar as maos? Ligoes da crise da covid-19 para o futuro dos direitos fundamentáis. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.465-494.  Epub Sep 21, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a22.

A crise da covid-19 levou a comunidade intelectual a reflexao. No ámbito jurídico, no Brasil e no mundo, estao sendo adotadas medidas provisórias com ameagas aos direitos fundamentais. Selecionamos as ideias principais de filósofos, cientistas políticos, economistas e meios de comunicagao para fazer um mapa das raízes da crise e logo visualizar algumas afinidades causais entre o modelo neoliberal em que vivemos, a gravidade da crise e os riscos para o futuro dos direitos. As similitudes entre a pandemia brasileira e a mundial se encontram nos temas da digitalizagao da vida, a sociedade de controle, a tensao entre o globalismo e o localismo, as fake news e a renovada chamada ao Estado de bem-estar. O objetivo principal deste artigo é relacionar esses temas com os maiores perigos de degradagao dos direitos fundamentais a vida, a saúde, por meio dos direitos associados com o Estado de bem-estar social especialmente revelados pela crise da covid-19. Além disso, analisar as recentes intervengóes do governo brasileiro por meio de decretos, que deveriam fortalecer as políticas públicas de protegao social com grande impacto e políticas económicas capazes de obter resultados imediatos no ámbito da saúde pública e de médio prazo na redugao da pobreza. Essas medidas de emergencia estao sob a supervisao imediata do poder judicial brasileiro, o que revela mais perigos para as garantias fundamentais de saúde pública e outras questóes relacionadas com as liberdades que a pandemia da covid-19 trouxe a tona. A metodologia utilizada é documental descritiva. Sao ana lisados artigos de autores, jornalistas, editoriais de jornais e revistas selecionados segundo tres critérios: (1) capacidade crítica de reflexao em defesa dos direitos fundamentais; (2) importancia de autores reconhecidos; (3) e o mais importante, atualidade das reflexóes publicadas no contexto da crise da covid-19 no Brasil e no mundo. As conclusóes apontam a fatores substanciais, nem sempre eviden tes, que impóem as reflexóes necessárias das ciencias sociais e jurídicas para investigar os possíveis legados dessa crise na civilizagao do futuro e os riscos para os direitos fundamentais no amplo rol dos direitos a saúde, a vida digna, a privacidade, bem como ao papel do renovado Estado de bem-estar.

Keywords : covid-19; direitos; globalismo; Estado; bem-estar; neoliberalismo; saúde; Brasil.

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