Abstract

TEJADA CORREA, Juan Gabriel. Procedimento especial para rescisão do contrato de trabalho por mau desempenho. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.41, pp.155-176.  Epub Nov 11, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n41a5.

Este artigo visa rever as condições de demissão de um trabalhador, especificamente por mau desempenho, a fim de determinar um procedimento claro, seguro e eficaz para melhorar o desempenho de tais trabalhadores em organizações privadas e respeitar seus direitos fundamentais. A metodologia desta pesquisa é hermenêutico-documentário. Ela é desenvolvida através de rastreamento bibliográfico, compilação de literatura sobre administração de pessoal e análise e interpretação da legislação e jurisprudência reguladora do assunto. Como conclusão principal, obtém-se que será válido, seguro e eficaz rescindir o contrato de trabalho com justa causa se for aplicado um procedimento que tenha como principal insumo a avaliação de desempenho realizada na empresa, seguido de um processo de feedback que forneça ferramentas para a melhoria do desempenho e indague sobre aspectos da esfera pessoal do trabalhador que potencialmente afetam a prestação do serviço, e termina com um processo disciplinar que respeite o direito fundamental ao devido processo.

Keywords : direitos fundamentais do trabalhador; desempenho do trabalho; produtividade do trabalho; rescisão do contrato.

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