Abstract

SILVESTRE, Gilberto Fachetti  and  MARCHIORI, Bruna Figueira. A lesão aos direitos da personalidade na jurisprudência da instância de recurso especial brasileira. Opin. jurid. [online]. 2021, vol.20, n.41, pp.177-199.  Epub Nov 11, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v20n41a6.

Trata-se de pesquisa que constatou a existência de divergências na fixação da compensação pecuniária (o quantum) do dano moral e cujo objetivo foi identificar se o Superior Tribunal de Justiça atualmente exige prova de dor ou sofrimento para a ocorrência de dano moral e justificar compensação. Para isso, foram realizadas estatísticas judiciais para verificar se há jurisprudência sobre o assunto. Nesse sentido, a pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa-quantitativa (qualitativa e quantitativa). Uma revisão da literatura foi realizada para aprofundar os conceitos e teorias teóricas sobre este tópico. A pesquisa adotou a metodologia de revisão sistemática da jurisprudência e o método foi o indutivo, buscando estabelecer uma referência geral baseada no conhecimento de um determinado número de dados únicos para a elaboração de uma conclusão genérica. Como resultado, a investigação oferece o entendimento majoritário atual do STJ sobre a não exigência do elemento psíquico nas ações de indenização por danos morais.

Keywords : Superior Tribunal de Justiça; direitos da personalidade; pretium doloris; dano in re ipsa; dano moral.

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