Abstract

TREJOS TEHERAN, Luis Daniel. Responsabilidade civil sem causa. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.44, pp.23-41.  Epub Mar 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a2.

Este artigo se encarrega de estudar a mudança paradigmática que propõe o Supremo Tribunal de Justiça na Sentencia SC-13925 (2016), já que descarta a relação causal como critério de acusação do dano e propõe uma substituição pela imputação normativa. Assim, o Supremo recolhe o critério antes citado utilizando- o na Sentencia S-C002 (2018) como elemento de acusação. Desta forma, se constitui a base da reestruturação da responsabilidade civil. As ideais centrais do presente texto estão em torno a três aspectos. O primeiro estuda a estructura clássica da responsabilidade civil. O segundo reconhece a postura do Supremo Tribunal de Justiça relacionado ao novo elemento introduzido nas sentencias objeto de estudo. Finalmente, é realizada uma explicação à reestruturação da responsabilidade civil. Para atingir os objetivos se encontrou, através de análises documental e jurisprudencial, que existe contraposição doutrinal respeito a causalidade como critério de acusação. Ainda, foi possível concluir que, debido as falhas da causalidade, é essencial reestruturar a responsabilidade civil.

Keywords : dano; imputação; reestruturação; causalidade; critério.

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