Abstract

RAVETLLAT BALLESTE, Isaac. Medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de crise de saúde -COVID-19-. Da teoria à prática. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.44, pp.103-129.  Epub Mar 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a6.

O objetivo deste trabalho é fornecer um olhar contingente, crítico e prático sobre o procedimento de proteção de crianças e adolescentes em vigor no Chile, com ênfase especial na situação de emergência sanitária global que levou à adoção de uma série de medidas estatais para a suposta proteção à vida e à saúde das pessoas, entre as quais as restrições à liberdade de locomoção e a suspensão de todos os tipos de atividades presenciais. Desta forma, tanto os tribunais de família, como as instituições que fazem parte da oferta programática existente para atender as diferentes áreas de atenção de meninos e ao adolescente, tiveram que modificar seu funcionamento e ajustar gradativamente suas ações de acordó com a evolução da pandemia. Para a elaboração deste artigo, foi realizada uma pesquisa qualitativa com abordagem hermenêutica documental. Como resultado, constatamos que embora o sistema público de proteção à criança e ao adolescente tenha procurado adequar seus procedimentos, metodologias de intervenção, procedimentos, acompanhamentos e fiscalização às novas condições impostas pela situação de alarme de saúde, não prevemos, em mudança, um desempenho uniforme, homogêneo e claramente coordenado. O exposto leva-nos a concluir que para além das regras, atas, instruções e protocolos de intervenção que foram levantados para dar resposta à referida situação pandémica, a infancia e a adolescência, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, não foi tornada visível, assistida e tomada consideração da forma mais adequada possível.

Keywords : vírus; direitos humanos; os direitos das crianças; bem-estar das crianças; proteção infantil.

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