Abstract

AHUMADA SALVO, Andrés  and  ARELLANO ORTIZ, Pablo. O caso fortuito da categoria superior. Reflexões desde o direito do trabalho a propósito do debate provocado pela pandemia Covid-19. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.44, pp.199-215.  Epub Mar 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a10.

O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de reformular a figura do caso fortuito no âmbito laboral, levando em consideração o novo caráter global que ostenta a morfologia dos fenômenos atuais. Essa nova morfología encontra-se nos fenômenos como a pandemia Covid-19, levando este fato que a invocação do caso fortuito gere uma série de problemáticas ou falencias no contexto laboral que implica a exigência que essa figura dialogue coherentemente com a narrativa dessa rama especial do direito. Considerando essa problemática, os autores do texto pretendem perceber a necessidade de repensar a figura do caso fortuito sob a luz da narrativa e dos princípios que inspiram ao direito do trabalho, gerando desse modo um instituto jurídico que reconheça a nova natureza global dos fenômenos. A intenção dos autores é gerar um debate que permita evitar uma aplicação irrestrita e geral da figura, limitando seus pressupostos de procedência e diminuindo os efeitos do mesmo.

Keywords : caso fortuito ou força maior; caso fortuito de categoria superior; direito civil; direito do trabalho; direito social.

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