Abstract

OLANO-GARCIA, Hernán Alejandro; DIAZ-GUECHA, Leonardo Yotuhel  and  VILLAMIZAR-SILVA, Hernán Dario. Direito a um prazo sensato no marco da indenização administrativa das vítimas do conflito armado colombiano. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e2.  Epub June 13, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a2.

O presente trabalho interpela as diferentes dificuldades que são enfrentados pelas vítimas do conflito armado na Colômbia, fruto das demoras do reconhecimento e do pagamento da indenização como elemento de reparação integral. Esta pesquisa é abordada a partir do enfoque qualitativo, método documental de registro e análises de informação. Na fundamentação teórica e nos resultado se faz uma descrição do pagamento integral como direito fundamental e se analisa o direito a um prazo prudente desde os elementos dados na jurisprudência interamericana, além disso expõe-se os precários avanços que se tem dado no reconhecimento e pagamento da indenização, nos fatores de incumprimento do tempo legal no sistema de indenização e seu reconhecimento, por meio da ação de tutela a partir do cumprimento das regras segunda para sua procedência. Finalmente, são propostas as conclusões e as recomendações.

Keywords : prazo sensato; vítimas; indenização administrativa; conflito armado; reparação integral.

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