Abstract

ACEVEDO ESPINOLA, Luis. Amicus curiae, princípio democrático e participação ambiental no Chile. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e4.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a4.

Neste trabalho busca-se relacionar a instituição amicus curiae com o direito de acesso à justiça e a participação ambiental, e confrontar isso com a realidade chilena. A metodologia que se utilizará é dogmática e analítica sob a luz do direito internacional, para finalmente confrontar com a realidade chilena. Conclui-se que o amicus curiae é um ponto de princípio que desenvolve um Estado democrático e, no caso meio ambiental, desenvolve o direito a participação ambiental formando parte do direito. No caso chileno, seu desenvolvimento é incipiente pois somente é reconhecido em matéria contencioso administrativo ambiental, porém não nas demais vias.

Keywords : amicus curiae; participação ambiental; princípio democrático.

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