Abstract

ADAMINI, Marina  and  FERNANDEZ MASSI, Mariana. Avanços e desafios trabalhistas face à nova lei do trabalho remoto: uma análises a partir dos discursos de atores políticos, empresariais e sindicais. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e6.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a6.

Uma das respostas perante a pandemia da COVID-19 foi a rápida transferência das funções laborais ao interior das casas sob a modalidade do trabalho remoto. Neste contexto, na Argentina foram colocadas de maneira acelerada as discussões sobre a necessidade de regulamentações específicas para o trabalho remoto e por isso foi sancionada uma lei que outorga um marco geral para esse tipo de trabalho, a qual entrará em vigência uma vez concluído o período isolamento social obrigatório durante a pandemia. O objetivo deste artigo é analisar o debate público em torno a lei do trabalho em casa aprovada em 2020 a partir de três dimensões: o espaço do trabalho, o horário de trabalho e a organização coletiva. Optamos por uma abordagem qualitativa baseada na análises de documentos legais e de alguns discursos no âmbito legislativo e jornalístico que refletem a voz de autores políticos, sindicais e empresariais. Os resultados revelam que a totalidade dos atores indicam sobre a necessidade de adequar o marco normativo diante da mudança trabalhista em curso, embora em formas diferentes; enquanto alguns advertem sobre o risco de perder direitos trabalhistas, outros destacam suas potencialidades para criar melhores empregos e outros a necessidade de regulamentação de parte do governo face a desigualdade laboral.

Keywords : trabalhadores remoto; Argentina; trabalhadores; direitos trabalhistas; COVID-19.

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