Abstract

ARAUJO, Clayton Vinicius Pegoraro de; DELBONI, Denise Poiani  and  MIYAZAKI, Silvio Yoshiro Mizuguchi. Tratados internacionais no Mercosul e cláusulas sociais. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e7.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a7.

O objetivo deste trabalho é identificar a existência de cláusulas sociais em tratados internacionais do Mercosul, desde sua criação, em 1991, até 2019 e entender se conseguem alcançar efetividade na previsão de padrões mínimos para o trabalho entre os países contratantes, inclusive com possível combate ao dumping social e precariedade no trabalho. Para a realização desta pesquisa exploratória, foi adotada, como metodologia, a revisão da literatura e análise dos tratados internacionais firmados no âmbito do Mercosul, no período indicado, com busca por eventuais cláusulas sociais, posteriormente comparadas às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Após a análise dos 163 tratados, foi possível identificar a existência de cláusulas sociais em apenas 33 deles durante o período indicado. E, como a grande maioria dos tratados sequer faz menção a cláusulas sociais, muitas vezes até mesmo ignorando direitos previstos pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, acabam não contribuindo para a garantia de condições mínimas de trabalho, nos países signatários.

Keywords : cláusulas sociais; cláusulas trabalhistas, tratados internacionais; direito internacional; Mercosul.

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