Abstract

OLIVEIRA, Antônio Leal de  and  NASCIMENTO, Manuela Andrade do. As empregadas domésticas brasileiras e sua silenciosa vulnerabilidade diante da pandemia da COVID-19: teoria da memória e a efetividade dos direitos fundamentais. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.45, e9.  Epub June 14, 2024. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n45a9.

O objetivo do presente trabalho é utilizar a figura da empregada doméstica como objeto de estudo para demonstrar que o problema da desigualdade social e da constante violação de direitos fundamentais não é algo novo, é algo perene e, ao mesmo tempo, tão desconhecido no Brasil, tendo o novo coronavírus sido apenas um agente capaz de evidenciar ainda mais essa difícil realidade que se encontra, em muitos sentidos, encoberta. Desse modo, foi escolhido o método hipotético-dedutivo para melhor desenvolver a pesquisa, com a utilização de revisão bibliográfica e análise documental, a fim de analisar a condição de vulnerabilidade social das empregadas domésticas, que fora agravada pela pandemia. Mesmo em um país com um texto constitucional ancorado na dignidade da pessoa humana e na cidadania, fica clara, nas conclusões desse estudo, a condição histórica de subalternidade a que estão submetidas as empregadas domésticas, condição essa que emerge no cenário pandêmico de forma ainda mais contundente, como restará demonstrado nesse artigo. Isto posto, a fim de romper com essa lógica de violação de direitos e exclusão, serão utilizados elementos da Teoria da Memória como ferramentas capazes de emancipar essa classe trabalhadora que é alvo de opressão e invisibilidade há tanto tempo.

Keywords : direitos fundamentais; teoria da memória; subcidadania; Invisibilidade; emancipação.

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